Manifesto da CEPA Brasil


A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DELEGADOS E AMIGOS DA CEPA - entidade filiada à ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA INTERNACIONAL (CEPA) – decide, democraticamente, publicar o seguinte MANIFESTO, como posicionamento diante de alguns temas políticos e sociais, em debate nacional, propondo uma reflexão sobre os mesmos, sem qualquer caráter partidário. Neste sentido, DECLARA QUE:
1- Considera imprescindível um governo balizado nos princípios democráticos de direito. Defende, igualmente, a necessidade de respeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos perante o Estado;
2- Defende o respeito ao voto popular, em eleições diretas, periódicas, livres, para todas as esferas do poder executivo e legislativo e o princípio da laicidade do Estado;
3- Deseja uma reforma política que aperfeiçoe o sistema político e eleitoral brasileiro, tornando-o mais democrático e favorável a participação da maioria dos cidadãos, e, sobretudo, mais protegido da corrupção;
4- Apoia o fortalecimento das instituições, e o permanente combate à corrupção, sob as diretrizes do Estado democrático de Direito e sob a égide do devido processo legal;
5- Defende uma justiça tributária progressiva, de acordo com o princípio da capacidade contributiva, exigindo mais de quem tem melhores condições econômicas para contribuir;
6- É contrária ao congelamento de investimentos do Estado em educação e saúde, bem como em relação a outras políticas públicas
que visem ao bem comum, principalmente aquelas que digam respeito aos cidadãos mais pobres e necessitados da sociedade;
7- Defende a educação formal e ética como instrumento fundamental para formar homens e mulheres de bem;
8- É favorável a uma escola que estimule o livre-pensamento e desenvolva uma educação voltada para formar cidadãos críticos e conscientes. Considera fundamental que o ensino nas escolas aborde a multiplicidade das teorias científicas, filosóficas e sociológicas que analisam os problemas do homem, da sociedade e do mundo. Entende, igualmente, que a escola e o professor são agentes fundamentais no processo ensino-aprendizagem visando a construção de um país e de um mundo melhor e por isso devem ser especialmente valorizados;
9- Repudia qualquer tipo de manifestação odiosa, seja de caráter político, religioso, étnico, sexual, de gênero, raça, classe social, etc.;
10 - Defende uma economia sustentável do ponto de vista ecológico, e entende que as grandes reservas naturais do Brasil (de água, petróleo, minérios, etc.), devem ter uma proteção especial do Estado brasileiro, com vistas aos benefícios destes recursos para a sociedade brasileira;
11 - É favorável ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de que o Estado possa garantir o direito à saúde e atender, de forma cada vez melhor, a todos os cidadãos brasileiros;
12 - Quanto às reformas previdenciária e trabalhista, é contrária a supressão de direitos sociais representativos de conquistas dos trabalhadores ao longo do processo histórico;
13 – É favorável à continuidade do programa Bolsa Família, com os devidos aperfeiçoamentos, que objetivem a proteção contra fraudes e promovam a autonomia socioeconômica dos cidadãos
beneficiados, mediante políticas públicas que incentivem a criação e manutenção de empregos;
14 – Defende a ampliação e incentivo ao empreendedorismo individual das micro e pequenas empresas, através de uma menor tributação e burocracia, visando o desenvolvimento econômico do Brasil e a geração de mais empregos;
15 - Deseja o fomento, o incentivo e o investimento estatal em cultura em suas variadas expressões, como cinema, teatro, música, dança etc., além do incentivo ao lazer, à educação física e ao esporte;
16 - Deseja um Brasil em harmonia com os outros países irmãos da América Latina, com pleno respeito a sua soberania, buscando sempre que necessário utilizar os mecanismos multilaterais das instituições internacionais estabelecidas, com vistas à preservação dos Direitos Humanos e as liberdades individuais. Almeja relações internacionais respeitosas com todos os países do mundo, desde os mais ricos até os mais pobres;
17 - Defende uma imprensa livre, plural, democrática, que abra espaço para os vários setores e interesses da sociedade brasileira e cujo objetivo seja a busca da verdade dos fatos;
18 - Deseja, enfim, um Brasil soberano, democrático, ético e com justiça social.
Homero Ward da Rosa
Presidente da CEPABrasil

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